O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n. 791961/SP, anulou a condenação de um réu por roubo majorado ao reconhecer que o único elemento de prova contra ele era um reconhecimento fotográfico feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A irregularidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n. 791961/SP, anulou a condenação de um réu por roubo majorado ao reconhecer que o único elemento de prova contra ele era um reconhecimento fotográfico feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A irregularidade
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