
Provas obtidas de conversas de celular sem autorização judicial são nulas.
O STJ concedeu habeas corpus de ofício para declarar a nulidade das provas obtidas por meio de acesso a dados
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O STJ concedeu habeas corpus de ofício para declarar a nulidade das provas obtidas por meio de acesso a dados

O STJ, no HC nº 957926 – PE, absolveu o acusado do crime de disparo de arma de fogo. A

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n. 791961/SP, anulou a condenação de um réu por roubo