O STJ concedeu habeas corpus de ofício para declarar a nulidade das provas obtidas por meio de acesso a dados de celular sem autorização judicial e absolver o réu condenado por tráfico de drogas (HC n. 953068/MG, Rel. Ministra Daniela Teixeira, julgado em 12/12/2024). No caso, o acusado foi condenado
O STJ, no HC nº 957926 – PE, absolveu o acusado do crime de disparo de arma de fogo. A condenação se baseou em testemunhos indiretos e provas colhidas na fase inquisitorial, sem confirmação em juízo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a sentença, considerando suficientes os relatos de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n. 791961/SP, anulou a condenação de um réu por roubo majorado ao reconhecer que o único elemento de prova contra ele era um reconhecimento fotográfico feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A irregularidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2173338/SC, anulou uma condenação por tráfico de drogas ao reconhecer a ilegalidade das provas obtidas em uma abordagem policial sem justa causa. A decisão ressaltou que a busca pessoal e domiciliar foi realizada apenas com base em denúncias anônimas e
O STJ decidiu, no julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 939339/RS, que a comprovação da materialidade do crime de incêndio exige a realização de exame pericial sempre que houver vestígios. No caso analisado, o réu havia sido condenado com base em provas documentais e testemunhais, sem a realização
O STJ concedeu habeas corpus de ofício para declarar a nulidade das provas obtidas por meio de acesso a dados de celular sem autorização judicial e absolver o réu condenado por tráfico de drogas (HC n. 953068/MG, Rel. Ministra Daniela Teixeira, julgado em 12/12/2024). No caso, o acusado foi condenado
O STJ, no HC nº 957926 – PE, absolveu o acusado do crime de disparo de arma de fogo. A condenação se baseou em testemunhos indiretos e provas colhidas na fase inquisitorial, sem confirmação em juízo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a sentença, considerando suficientes os relatos de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do HC n. 791961/SP, anulou a condenação de um réu por roubo majorado ao reconhecer que o único elemento de prova contra ele era um reconhecimento fotográfico feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A irregularidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2173338/SC, anulou uma condenação por tráfico de drogas ao reconhecer a ilegalidade das provas obtidas em uma abordagem policial sem justa causa. A decisão ressaltou que a busca pessoal e domiciliar foi realizada apenas com base em denúncias anônimas e
O STJ decidiu, no julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 939339/RS, que a comprovação da materialidade do crime de incêndio exige a realização de exame pericial sempre que houver vestígios. No caso analisado, o réu havia sido condenado com base em provas documentais e testemunhais, sem a realização
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